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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regulamentação da modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância (ED) para os alunos dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário ...

Portaria n.º 85/2014, de 15 de Abril - Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância (ED) para os alunos dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

 

Esta modalidade de oferta educativa e formativa diferencia-se das restantes, ao proporcionar um contexto de aprendizagem a distância, destinada a públicos diversos que não encontram no ensino presencial resposta adequada às características de mobilidade familiar ou outras resultantes de situações pessoais de natureza temporária.

 

DESTINATÁRIOS

1. O Ensino a Distância (ED) responde, prioritariamente, às necessidades educativas de:

a) Alunos filhos de profissionais itinerantes que estão sujeitos a condições especiais de frequência escolar, dada a constante mobilidade das famílias;

b) Alunos que não concluíram a escolaridade obrigatória e que se encontram integrados em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que estabeleçam com a escola sede do Ensino a Distância (ED) protocolos visando assegurar o cumprimento daquela;

c) Alunos matriculados que, por razões de saúde ou outras consideradas relevantes, se encontram impedidos de frequentar uma escola em regime presencial, durante e até ao limite do ano lectivo que frequentam, obtido parecer favorável da Direcção-Geral da Educação (DGE) e, no caso do curso profissional, da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.).

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