Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário … Regulamento do Júri Nacional de Exames …
Despacho normativo n.º 1-D/2016, de 4 de Março - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.
São aprovados:
a) O REGULAMENTO DO JÚRI NACIONAL DE EXAMES;
b) O REGULAMENTO DAS PROVAS E DOS EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO.
O REGULAMENTO DAS PROVAS E DOS EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO é aplicável aos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como às escolas portuguesas no estrangeiro e aos estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram currículo e programas portugueses.
O Despacho normativo n.º 1-D/2016, de 4 de Março, produz efeitos a partir do ano lectivo de 2015/2016.