Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior …

Despacho n.º 7031-B/2015 [Diário da República n.º 121/2015, 1.º Suplemento, II Série II, de 24.06.2015] - Altera o REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR. [aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012 (2.ª Série), de 22 de Junho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 1051/2012 (2.ª Série), de 14 de Agosto, e alterado pelos Despachos n.º^s 627/2014 (2.ª Série), de 14 de Janeiro, e 10973-D/2014 (2.ª Série), de 27 de Agosto].

É REPUBLICADO, no anexo ao Despacho n.º 7031-B/2015, do qual faz parte integrante, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

As alterações constantes do Despacho n.º 7031-B/2015 produzem efeitos a partir do ano lectivo de 2015-2016, inclusive.