REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DE MUSEUS, MONUMENTOS E OUTROS IMÓVEIS AFECTOS À DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL (DGPC) ...
Despacho n.º 10946/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 164 — 27 de Agosto de 2014] – REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DE MUSEUS, MONUMENTOS E OUTROS IMÓVEIS AFECTOS À DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL (DGPC), regulamento que faz parte integrante do Despacho n.º 10946/2014 e que entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2014.
(…)
TOMADA DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS PARA FINS DE USO PRIVADO
ÂMBITO E CONDIÇÕES GERAIS
É autorizada a tomada de imagens fotográficas de ambientes gerais unicamente para fins de uso privado, não sendo permitida a utilização de tripé, flash ou qualquer outro tipo de luz artificial nos espaços interiores, e desde que tal captação não conflitue:
a) Com eventuais disposições em contrário, identificáveis na sinalética;
b) Com eventuais indicações em contrário por parte dos recepcionistas, vigilantes e demais funcionários;
c) Com especiais necessidades de segurança e conservação preventiva e sempre que da mesma possa decorrer perigo para a segurança dos Imóveis e dos bens culturais móveis neles integrados;
d) É interdita a utilização das imagens para outros fins que não os considerados lícitos no âmbito do uso privado.
Serviços dependentes da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), de acordo com o Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 Maio:
Convento de Cristo.
Mosteiro de Alcobaça.
Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém.
Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha).
Panteão Nacional, instalado na Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa e na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.
Palácio Nacional da Ajuda.
Palácio Nacional de Mafra.
Museu Nacional de Arte Contemporânea — Museu do Chiado/Casa Museu Dr. Anastácio Gonçalves.
Museu de Grão Vasco.
Museu Monográfico de Conímbriga.
Museu da Música.
Museu Nacional de Arte Antiga.
Museu Nacional de Arqueologia.
Museu Nacional do Azulejo.
Museu Nacional dos Coches e anexo em Vila Viçosa.
Museu Nacional de Etnologia/Museu de Arte Popular.
Museu Nacional de Machado Castro.
Museu Nacional de Soares dos Reis.
Museu Nacional do Teatro.
Museu Nacional do Traje.
Imóveis afectos à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), de acordo com o Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 Maio:
Convento de Cristo.
Mosteiro de Alcobaça.
Mosteiro dos Jerónimos.
Torre de Belém.
Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha).
Igreja de Santa Engrácia, Lisboa.
Túmulo de D. Afonso Henriques (Panteão Nacional), na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.
Palácio Nacional de Mafra.
Palácio Nacional de Queluz.
Palácio Nacional de Sintra.
Antigo Convento de São Francisco, em Lisboa, também designado por edifício do Museu do Chiado ou edifício do Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Edifício da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves.
Edifício do Museu Grão Vasco.
Edifício do Museu Monográfico de Conímbriga e ruínas.
Edifício do Museu Nacional de Arte Antiga.
Antigo Convento da Madre de Deus, também designado por edifício do Museu Nacional do Azulejo.
Edifício do antigo picadeiro real de Belém, também designado por edifício do Museu Nacional dos Coches.
Edifício do Museu Nacional de Etnologia.
Edifício pavilhão da “Secção da Vida Popular” do Exposição do Mundo Português, também designado por edifício do Museu de Arte Popular.
Edifício do Museu Nacional de Machado Castro.
Palácio das Carrancas, também designado por edifício do Museu Nacional de Soares dos Reis.
Palácio do Monteiro Mor, em Lisboa, também designado por edifício do Museu Nacional do Teatro.
Palácio Angeja-Palmela, em Lisboa, também designado por edifício do Museu Nacional do Traje.
Arco da Rua Augusta.
Capela de São Jerónimo, em Lisboa.
Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa.
Sé de Lisboa.
Fortaleza de Abrantes.
Igreja de São Vicente, em Abrantes.
Igreja Matriz da Golegã.
Igreja e claustro do Convento de São Francisco, em Santarém.
Igreja de Santo Agostinho (ou da Graça), em Santarém.
Ruínas do Castelo de Alcanede, em Santarém.
Túmulo de Fernão Rodrigues Redondo, na capela de São Pedro, anexa à Igreja de São Nicolau, em Santarém.
Lapa da Bugalheira.
Villa lusitano-romana (Villa Cardillio), em Torres Novas.
Igreja da Atalaia, em Vila Nova da Barquinha.
Convento de Jesus, em Setúbal.
Igreja Matriz de Setúbal.
DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL (DGPC): http://www.patrimoniocultural.pt/pt/