REGULAMENTO DO PRÉMIO AUTÁRQUICO «ARISTIDES DE SOUSA MENDES E OUTROS SALVADORES PORTUGUESES - HOLOCAUSTO, VALORES UNIVERSAIS, HUMANISMO E JUSTIÇA» …
REGULAMENTO DO PRÉMIO AUTÁRQUICO «ARISTIDES DE SOUSA MENDES E OUTROS SALVADORES PORTUGUESES - HOLOCAUSTO, VALORES UNIVERSAIS, HUMANISMO E JUSTIÇA» …
Despacho n.º 58/2021, de 5 de janeiro - Aprova o Regulamento do Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça».
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020, de 25 de junho, foram aprovadas as linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer — Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto.
O PROGRAMA NACIONAL EM TORNO DA MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO TEM LUGAR QUANDO SE ASSINALAM OS 80 ANOS SOBRE O SALVAMENTO DE MILHARES DE SERES HUMANOS POR AÇÃO DO CÔNSUL DE PORTUGAL EM BORDÉUS ARISTIDES DE SOUSA MENDES.
Reconhecendo-se os valores universais decorrentes e associados à excecional atuação de Aristides Sousa Mendes e outros salvadores portugueses, pretende -se que a memória dos mesmos, e os valores que representam, perdurem no tempo e na ação cívica das comunidades, de forma a que nunca sejam esquecidos.
Assim, o Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça», ora instituído, destina -se a incentivar de forma continuada, no espaço e no tempo, a adesão simbólica e material do País, através das autarquias locais, a este desiderato, centrado na valorização, nas suas diversas latitudes, dos Direitos Humanos.
OBJETIVOS
Tendo por base o conceito de «salvar, proteger e dignificar vidas humanas em Portugal, face a ameaças e atrocidades contemporâneas», através da ação e iniciativa das autarquias locais, o Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça» tem por objetivos, nas respetivas comunidades:
a) Promover e projetar o envolvimento ativo das autarquias locais portuguesas no desenvolvimento continuado e consistente de práticas, programas e projetos associados ao conceito do Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça»;
b) Valorizar o envolvimento ativo e significativo das comunidades locais, e em particular dos jovens, nas práticas, programas e projetos dinamizados por autarquias locais, associados ao conceito do Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça»;
c) Incentivar a consistência e durabilidade de posicionamentos sociais coletivos, atitudes e comportamentos, em consonância com o conceito do Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça».
Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, Portugal