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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Requisitos de despedimento … alteração ao Código do Trabalho …

Lei n.º 27/2014, de 8 de Maio - procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de Setembro, 53/2011, de 14 de Outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, e 69/2013, de 30 de Agosto.

Dá nova redacção aos artigos 368.º [Requisitos de despedimento por extinção de posto de trabalho] e 375.º [Requisitos de despedimento por inadaptação], ambos do Código do Trabalho.

 

 

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