REGIME DE EXECUÇÃO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR a crianças ou jovens ...

REGIME DE EXECUÇÃO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR a crianças ou jovens ...

Lei n.º 47/2019, de 8 de julho - Primeira alteração ao REGIME DE EXECUÇÃO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro.

A Lei n.º 47/2019, de 8 de julho, altera o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro.

INIBIÇÕES NO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS …

INIBIÇÕES NO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS …

Lei n.º 39/2019, de 18 de junho - Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens.

INIBIÇÃO

A participação de membro de órgão social de uma pessoa coletiva de direito privado, que promova o acolhimento de crianças e jovens, num processo administrativo ou judicial que determine o acolhimento, implica a inibição de essa pessoa coletiva ser ou ficar envolvida, a qualquer título, no acolhimento que resultar da decisão.

O não cumprimento da inibição anteriormente referida implica a nulidade da decisão.

Como ajudar uma criança - a Crescer Ser

http://www.crescerser.org/

Ajude uma criança... a apreciar, a amar, a gostar de si própria, a ter um objectivo, a ser generosa, a viver com justiça, a aprender que o mundo é um lugar bom para se viver... a Crescer Ser...

http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/225565.html

Regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira...