SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TERRITÓRIO NACIONAL POR OCORRÊNCIA DE GRANDES INCÊNDIOS RURAIS - APOIOS ...
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TERRITÓRIO NACIONAL POR OCORRÊNCIA DE GRANDES INCÊNDIOS RURAIS - LEVANTAMENTO DE DANOS E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E APOIO ÀS POPULAÇÕES, EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES, INFRAESTRUTURAS E PATRIMÓNIO AGRÍCOLA E NATURAL AFETADOS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro
Delimita o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro [Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados.].
[https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/09/18803/0000200006.pdf]
Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
[https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/09/18804/0000200016.pdf]
