SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TERRITÓRIO NACIONAL POR OCORRÊNCIA DE GRANDES INCÊNDIOS RURAIS - APOIOS ...

SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TERRITÓRIO NACIONAL POR OCORRÊNCIA DE GRANDES INCÊNDIOS RURAIS - LEVANTAMENTO DE DANOS E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E APOIO ÀS POPULAÇÕES, EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES, INFRAESTRUTURAS E PATRIMÓNIO AGRÍCOLA E NATURAL AFETADOS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro

Delimita o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro [Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados.].

[https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/09/18803/0000200006.pdf]

Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro

Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.

[https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/09/18804/0000200016.pdf]

MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL …  proteção no desemprego …  acesso ao rendimento social de inserção … realização de trabalho extraordinário ou suplementar …  apoio a trabalhadores independentes … incentivo à atividade profis

MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL …  proteção no desemprego …  acesso ao rendimento social de inserção … realização de trabalho extraordinário ou suplementar …  apoio a trabalhadores independentes … incentivo à atividade profissional … apoio a situações de desproteção social … apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial …

Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio - Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

O Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, procede, no âmbito da pandemia da doença COVID-19:

a) À adoção de medidas temporárias de reforço na proteção no desemprego;

b) À criação de um regime especial de acesso ao rendimento social de inserção;

c) À nona alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.º^s 10-E/2020, de 24 de março, e 12-A/2020, de 6 de abril, pelas Leis n.º^s 4-A/2020, de 6 de abril, e 5/2020, de 10 de abril, e pelos Decretos-Leis n.º^s 14-F/2020, 18/2020, de 23 de abril, 20/2020, de 1 de maio, e 20-A/2020, de 6 de maio;

d) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março.

NEWTON - programa pela RIERC - Rede de Incubadoras de Empresas da Região Centro e apoio do Turismo de Portugal e Turismo Centro Portugal ... apoiar projetos de empreendedorismo na área do Turismo ...

NEWTON - programa pela RIERC - Rede de Incubadoras de Empresas da Região Centro e apoio do Turismo de Portugal e Turismo Centro Portugal ... apoiar projetos de empreendedorismo na área do Turismo ...

Se tem uma ideia de negócio na área do turismo, então o programa Newton é ideal para o seu projeto!

O NEWTON é um programa de aceleração, promovido pela RIERC - Rede de Incubadoras de Empresas da Região Centro e apoio do Turismo de Portugal e Turismo Centro Portugal, concebido para apoiar projetos de empreendedorismo na área do Turismo.

Tem como objetivo estimular a inovação e o empreendedorismo na região centro, através do surgimento de novas produtos ou serviços e startups no setor do turismo.

Inscrições até 15 de julho aqui!

Quem pode participar?

• Empreendedores (individual ou em equipa) que tenham uma ideia de negócio na área do turismo, sem empresa criada;
• Empresas criadas há menos de 2 anos em fase de entrada no mercado;
• Empresas criadas há menos de 5 anos e que pretendam lançar um novo produto ou serviço na área do turismo.

Será dada prioridade aos projetos que incluam:

• Mobilidade e o consumo sustentável;
• Experiência contínua e integrada, ao longo do ciclo de viagem do turista;
• Segmentação e personalização das estratégias digitais das empresas e dos destinos;
• Otimização das operações de negócio das empresas ao nível da gestão e comercialização;
• Valorização dos ativos estratégicos definidos na Estratégia Turismo 2027, desenhados em torno da capacitação do ativo transversal “pessoas” e da potenciação dos ativos diferenciadores “clima e luz”, “história e cultura”, “mar”, “natureza”, “água”, dos ativos qualificadores “gastronomia e vinhos”, “eventos artístico-culturais, desportivos e de negócios” e dos ativos emergentes “bem-estar” e “living”.

Em que consiste?

1. Fase de aceleração - Realização de 7 workshops de 5h cada, repartidos ao longo de 7 semanas interpoladas, incluindo tutoria durante e entre as sessões;
2. Fase de Validação - Atribuição de um prémio no valor de 2.500€ a cada equipa para a realização de protótipo e validação (MVP) no terreno, com tutoria da incubadora de sua região e apoio dos respetivos mentores;
3. Demo Day Final - Apresentações públicas, com investidores e instituições ligadas ao turismo;
4. Prémios finais até 5.000€ em serviços a prestar por uma das incubadoras da RIERC para os projetos apurados na seleção final.

Obrigações dos Participantes:

1. Os candidatos selecionados estão obrigados à participação em todas as atividades do programa, salvo em casos devidamente justificados.
2. O não cumprimento das obrigações levará à penalização no recebimento dos prémios. Para mais detalhes, consulte o regulamento em baixo.

Inscrições até 15 de julho aqui!

Para mais informações, pode contactar através do e-mail: mentor@iddnet.pt ou pelo telefone: 244 859 460.

Descarregue o Regulamento aqui!