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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Guia dos Direitos e Deveres do Doente Oncológico - Os Profissionais de Saúde, os Doentes, a Família e o Cancro"

Guia dos Direitos e Deveres do Doente Oncológico - Os Profissionais de Saúde, os Doentes, a Família e o Cancro

Modelo, requisitos e características do LIVRO DE OBRA

Portaria n.º 1268/2008, de 6 de Novembro

 

Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico.
 
Portaria n.º 1268/2008, de 6 de Novembro
 

 

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
 
As disposições da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de Novembro, respeitantes à parte do LIVRO DE OBRA DESTINADA AO REGISTO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO E DAS SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS ADOPTADAS, COM IMPACTE NA QUALIDADE E FUNCIONALIDADE DO EDIFICADO, a que se reportam, nomeadamente, os n.ºs 1.º, alínea c), 2.º, alínea d), 8.º, alínea d), 11.º a 13.º e 22.º, apenas entram em vigor com a entrada em vigor de diploma que venha alterar ou revogar o Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março, e que preveja, sem prejuízo da sua manutenção transitória, a extinção da obrigação de elaboração da ficha técnica da habitação a que se reporta o artigo 4.º daquele decreto-lei, aplicando-se as referidas disposições da presente portaria às operações urbanísticas sujeitas a procedimento de controlo prévio a que seja aplicável a obrigação de elaboração de bilhete de identidade do imóvel, quando este venha a ser criado.
 
 
O Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março - Estabelece os requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação.
 
 

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