Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regime especial de constituição imediata de associações - «associação na hora»

Portaria n.º 1098/2009, de 23 de Setembro - Determina o alargamento da competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações a 29 novos serviços, no âmbito da «associação na hora». Com esta expansão, este serviço passará a estar disponível em 116 postos de atendimento até ao final de 2009.

 

Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto -  Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil.

 

Vide também:

 

Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro

 

Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto

 

Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio

 

Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro

 

Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho

 

Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de Abril

 

Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

Seguros

Seguros de Vida Habitação

Reparação de automóveis

Oficinas

Deficientes/PESSOAS com necessidades e/ou dificuldades especiais

Saúde...

SOS Crianças

Serviços de Saúde

VISITAS

VISITAS