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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais ...

Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro - Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

 

Revoga a Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro.

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