Directiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar …
Despacho n.º 11400/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 175 — 11 de Setembro de 2014] - Directiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar.
A presente Directiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar tem por finalidades:
a. Implementar o planeamento de defesa orientado para o desenvolvimento de capacidades com base no nível de ambição e nos cenários prioritários de actuação com vista a definir requisitos de capacidades abrangendo o médio e longo prazo, a identificar as lacunas consideradas prioritárias, a definir os objectivos de capacidades, implementando o seu desenvolvimento e revendo os seus resultados.
b. Sincronizar, articular e optimizar o planeamento nacional com o ciclo de planeamento OTAN e o processo de desenvolvimento de capacidades da UE e incorporar os objectivos de capacidades cometidos a Portugal no âmbito do planeamento de defesa.
c. Garantir a manutenção e edificação das capacidades essenciais para a defesa militar, busca e salvamento, vigilância e fiscalização dos espaços de soberania ou sob jurisdição nacional, se necessário através da eventual transferência de recursos de capacidades excedentárias ou de menor prioridade.
CENÁRIOS DE ACTUAÇÃO
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) enfatiza a necessidade das Forças Armadas Portuguesas disporem, prioritariamente, de capacidade para os seguintes cenários de actuação que se encontram detalhados no Conceito Estratégico Militar (CEM):
- Projecção de forças para participação em missões no âmbito da segurança cooperativa ou colectiva, ou ainda num quadro autónomo – para protecção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em áreas de crise ou conflito;
- Vigilância e controlo dos espaços de soberania e sob jurisdição nacional;
- Resposta a emergências complexas, designadamente em situações de catástrofe ou calamidade.
Consequentemente, as missões que se concretizam nesses cenários e as capacidades militares deverão ser optimizadas e articuladas, por forma a permitirem a necessária prontidão e capacidade de resposta.