Directiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar …

Despacho n.º 11400/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 175 — 11 de Setembro de 2014] - Directiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar.

A presente Directiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar tem por finalidades:

a. Implementar o planeamento de defesa orientado para o desenvolvimento de capacidades com base no nível de ambição e nos cenários prioritários de actuação com vista a definir requisitos de capacidades abrangendo o médio e longo prazo, a identificar as lacunas consideradas prioritárias, a definir os objectivos de capacidades, implementando o seu desenvolvimento e revendo os seus resultados.

b. Sincronizar, articular e optimizar o planeamento nacional com o ciclo de planeamento OTAN e o processo de desenvolvimento de capacidades da UE e incorporar os objectivos de capacidades cometidos a Portugal no âmbito do planeamento de defesa.

c. Garantir a manutenção e edificação das capacidades essenciais para a defesa militar, busca e salvamento, vigilância e fiscalização dos espaços de soberania ou sob jurisdição nacional, se necessário através da eventual transferência de recursos de capacidades excedentárias ou de menor prioridade.

CENÁRIOS DE ACTUAÇÃO

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) enfatiza a necessidade das Forças Armadas Portuguesas disporem, prioritariamente, de capacidade para os seguintes cenários de actuação que se encontram detalhados no Conceito Estratégico Militar (CEM):

- Projecção de forças para participação em missões no âmbito da segurança cooperativa ou colectiva, ou ainda num quadro autónomo – para protecção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em áreas de crise ou conflito;

- Vigilância e controlo dos espaços de soberania e sob jurisdição nacional;

- Resposta a emergências complexas, designadamente em situações de catástrofe ou calamidade.

Consequentemente, as missões que se concretizam nesses cenários e as capacidades militares deverão ser optimizadas e articuladas, por forma a permitirem a necessária prontidão e capacidade de resposta.

Basta a qualquer pessoa dirigir-se a uma Estação de Correios, pedir a caixa solidária grátis, enchê-la com os bens e marcar como destinatário a palavra MADEIRA...

A partir do dia 23/ Fevereiro, os CTT lançaram uma campanha nacional de recolha de bens essenciais para envio para a Madeira, no âmbito do seu Programa de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, com aceitação em todas as 900 Estações de Correio do País.

Basta a qualquer pessoa dirigir-se a uma Estação de Correios, pedir a caixa solidária grátis, enchê-la com os bens e marcar como destinatário a palavra MADEIRA.

Não é preciso selo nem mais morada e o envio é grátis. Os CTT tratam de entregar os bens.

As Instituições destinatárias serão a Caritas da Madeira e a Associação Protectora dos Pobres do Funchal, que já informaram estarem a precisar principalmente dos seguintes produtos/bens:

• - Lençóis
• - Cobertores
• - Mantas
• - Almofadas
• - Roupa interior (H/ S e criança)
• - Roupa em geral
• - Produtos de higiene
• - Fraldas
• - Leite em pó
• - Comida para bebé
• - Enlatados

MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFE OU CALAMIDADE PÚBLICA