Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)

Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho - Aprova o Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho, do qual faz parte integrante.

 

O presente Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) estabelece o regime dos impostos especiais de consumo harmonizados pelo Direito Comunitário, considerando-se como tais:

 

a) O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA);

 

b) O imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP);

 

c) O imposto sobre o tabaco (IT).

 

 

Nota:

 

O TABACO MATA!

 

O ÁLCOOL É TALVEZ AINDA MAIS "ASSASSINO"!

 

O TABACO e o ÁLCOOL geram despesas brutais ao Estado na área da Saúde!

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

Seguros

Seguros de Vida Habitação

Reparação de automóveis

Oficinas

Deficientes/PESSOAS com necessidades e/ou dificuldades especiais

Saúde...

SOS Crianças

Serviços de Saúde

VISITAS

VISITAS