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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012...

Portaria n.º 401/2012, de 6 de Dezembro - Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012.

 

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012, cujo valor deva ser actualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo à Portaria n.º 401/2012, de 6 de Dezembro.

 

http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/346075.html

 

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2011...

Actualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos...

 

Portaria n.º 282/2011, de 21 de Outubro - Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2011.

 

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2011, cujo valor deva ser actualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo à Portaria n.º 282/2011, de 21 de Outubro.

 

O valor de aquisição ou equiparado de direitos reais sobre os bens referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do CIRS [constituem MAIS-VALIAS os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis e afectação de quaisquer bens do património particular a actividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário] é corrigido pela aplicação de coeficientes para o efeito aprovados mediante portaria do Ministro das Finanças, sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação ou afectação.

 

http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/28481.html [MAIS-VALIAS sobre bens imóveis vs reinvestimento / isenção de tributação]

 

Portaria n.º 772/2009, 21 de Julho, actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2009, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos.

 

Portaria n.º 785/2010, de 23 de Agosto, actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos. [http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/263722.html].

 

Portaria n.º 401/2012, de 6 de Dezembro - Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012.

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010 - Actualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados

Portaria n.º 785/2010, de 23 de Agosto

 

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

 

O artigo 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/1988, de 30 de Novembro, e o artigo 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/1988, de 30 de Novembro, prevêem a actualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

 

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010

 

Quadro de actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a que se referem os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS

 

Portaria n.º 785/2010, de 23 de Agosto

 

http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/28481.html

 

 

MAIS-VALIAS SOBRE BENS IMÓVEIS VS REINVESTIMENTO / ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO

 
UMA DAS CATEGORIAS DE RENDIMENTOS QUE O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) COMPORTA É AS MAIS-VALIAS
 
MAIS VALIA = valor da venda – (valor da compra x coeficiente de desvalorização da moeda) – encargos necessários à venda e compraencargos com a valorização (nos últimos 5 anos)
 
 
Encargos necessários à venda e compra = por exemplo, comissão paga a uma mediadora imobiliária, escritura e registos.
 
Encargos com a valorização = por exemplo, benfeitorias.
 
Os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos, constam da Portaria n.º 772/2009, 21 de Julho.
  
Portaria n.º 772/2009, 21 de Julho, actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2009, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos.
 

(Proibida a reprodução, no todo ou em parte, sem prévia autorização expressa, por escrito, do autor)

COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA

Portaria n.º 772/2009, 21 de Julho, actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2009, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos.

 

Vide também:

Portaria n.º 768/2007, de 9 de Julho - Coeficientes de desvalorização da moeda

 

http://www.impostospress.net/

 

A Portaria n.º 362/2008, de 13 de Maio - Coeficientes de desvalorização da moeda para 2008.

 

A Portaria n.º 785/2010, de 23 de Agosto - actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda para 2010.

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