Rede pública do Ministério da Educação, constituída por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020 … inclui escolas básicas a quem foi concedida autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano letivo …
Portaria n,º 22/2020, de 28 de janeiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020.
O cumprimento dos objetivos constantes no artigo 40.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, obriga, de forma a satisfazer as necessidades educativas da população, ao reordenamento e ao reajustamento da rede escolar pública não superior.
Por força desta obrigação e tendo presente os movimentos operados em resultado da aplicação dos princípios consignados nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho, a Portaria n,º 22/2020, de 28 de janeiro, vem definir a rede escolar pública da Educação, para o ano de 2019-2020.
As escolas básicas a quem foi concedida autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano letivo, num total de 52 (cinquenta e duas), são as constantes do anexo II à Portaria n,º 22/2020, de 28 de janeiro, que dela faz parte integrante.
FÓRMULA DE CÁLCULO PARA A DETERMINAÇÃO DA DOTAÇÃO MÁXIMA DE REFERÊNCIA DO PESSOAL NÃO DOCENTE - AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLAS NÃO AGRUPADAS ... Ratio e fórmulas de cálculo ...
Portaria n.º 272-A/2017, 13 de setembro - Regulamenta os CRITÉRIOS E A RESPETIVA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA A DETERMINAÇÃO DA DOTAÇÃO MÁXIMA DE REFERÊNCIA DO PESSOAL NÃO DOCENTE, POR AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLAS NÃO AGRUPADAS.
DOTAÇÃO MÁXIMA DOS ASSISTENTES OPERACIONAIS
A dotação máxima de referência dos assistentes operacionais para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é fixada com base nos seguintes critérios:
a) A tipologia dos edifícios escolares;
b) As instalações desportivas;
c) O regime de funcionamento;
d) A prática de contratação de empresas para prestação do serviço de limpeza;
e) O número de alunos;
f) A oferta educativa/formativa;
g) A existência, nos estabelecimentos de ensino, de unidades de ensino estruturado no âmbito da educação especial;
h) A existência, nos estabelecimentos de ensino, de unidades de apoio especializado no âmbito da educação especial.
DOTAÇÃO MÁXIMA DOS ASSISTENTES TÉCNICOS
A regra geral de dotação máxima de referência dos assistentes técnicos para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é determinada pelo número de alunos do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário do agrupamento ou escola não agrupada.
CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CURSOS COM PLANOS PRÓPRIOS, DEFININDO AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS DA CONCEÇÃO E DA OPERACIONALIZAÇÃO DO CURRÍCULO, BEM COMO DA AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS APRENDIZAGENS ...
Portaria n.º 361/2019, de 8 de outubro - Procede à criação e regulamentação, na Oeiras International School (OIS) em parceria com a Escola Profissional Val do Rio (EPVR), de cursos com planos próprios, definindo as regras e os procedimentos da conceção e da operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens.
O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, estabelece o currículo do ensino básico e do ensino secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, prevê cursos com planos próprios como uma das ofertas educativas e formativas no ensino secundário, tendo como objetivo conferir autonomia à escola para diversificar a sua oferta. Desse modo, reconhece à escola a possibilidade de conceber um plano curricular singular que, em linha com as outras ofertas educativas e formativas, permita responder às expectativas de uma população escolar específica que concluiu o Middle Years Programme (MYP) da International Baccalaureate Organization (IBO), proporcionando aos alunos uma formação profissional inicial e aprendizagens diversificadas, de acordo com os seus interesses, com vista ao prosseguimento de estudos e ou à inserção no mercado do trabalho.
A oferta dos referidos cursos assenta em princípios de liberdade e de equidade, tendo por referência as demais ofertas de nível secundário do sistema educativo português, contribuindo para uma escola inclusiva, flexível, inovadora e diferenciadora, que permita aos alunos delinearem os seus percursos escolares e os seus projetos de vida, em conformidade com os princípios, visão, valores e áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Os programas da IBO têm vindo a ser desenvolvidos internacionalmente ao longo dos últimos cinquenta anos. Em Portugal, e para além da oferta do Primary Years Programme (PYP), do MYP e do IB Diploma Programme (IBDP), foram implementados, em regime de experiência pedagógica, cursos do International Baccalaureate Career-related Programme (IBCP) desenvolvidos pela Oeiras International School (OIS), em parceria com a Escola Profissional Val do Rio (EPVR). Estes cursos conciliam a oferta específica dos programas criados pela IBO nas componentes de formação geral e científica, com a componente de formação tecnológica dos cursos profissionais conferindo uma qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
a) As crianças matriculadas e a frequentar os jardins-de-infância da rede pública e os alunos dos ensinos básico e secundário, incluindo os ensinos profissional e artístico, os alunos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação, e ainda, os que frequentam cursos de ensino recorrente e de educação extra-escolar realizados por iniciativa ou em colaboração com o Ministério da Educação;
b) As crianças abrangidas pela educação pré-escolar e os alunos do 1.º ciclo do ensino básico [1.º ao 4.º ano de escolaridade] que frequentem actividades de animação sócio-educativa, organizadas pelas associações de pais ou pelas autarquias, em estabelecimentos de educação e ensino;
c) Os alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam estágios ou desenvolvam experiências de formação em contexto de trabalho, que constituam o prolongamento temporal e curricular necessário à certificação;
d) Os alunos que participem em actividades do desporto escolar;
e) As crianças e os jovens inscritos em actividades ou programas de ocupação de tempos livres, organizados pelos estabelecimentos de educação ou ensino e desenvolvidos em período de férias.
VIAGENS AO ESTRANGEIRO
O seguro escolar abrange ainda os alunos que se desloquem ao estrangeiro, integrados em visitas de estudo, projectos de intercâmbio e competições desportivas no âmbito do desporto escolar, quanto aos danos não cobertos pelo seguro de assistência em viagem a que se refere o artigo 34.º [«Viagens ao estrangeiro»] do Regulamento do Seguro Escolar, desde que a deslocação seja previamente comunicada à direcção regional de educação respectiva, para efeitos de autorização, com a antecedência mínima de 30 dias.
NOÇÃO DE ACIDENTE ESCOLAR:
1 — Considera-se ACIDENTE ESCOLAR, para efeitos do Regulamento do Seguro Escolar, o EVENTO OCORRIDO NO LOCAL E TEMPO DE ATIVIDADE ESCOLAR QUE PROVOQUE AO ALUNO LESÃO, DOENÇA OU MORTE.
2 — Considera-se ainda abrangido pelo Regulamento do Seguro Escolar:
a) O acidente que resulte de atividade desenvolvida com o consentimento ou sob a responsabilidade dos órgãos de gestão do estabelecimento de educação ou ensino;
b) O ACIDENTE EM TRAJETO nos termos dos artigos 21.º e seguintes do Regulamento do Seguro Escolar.
É obrigatória a inscrição no seguro escolar para os alunos matriculados em estabelecimento de educação ou ensino público não superior.
Estão isentos do pagamento do prémio de seguro escolar os alunos a frequentar a educação pré-escolar, a escolaridade obrigatória e os alunos portadores de deficiência.
CONDUÇÃO DO SINISTRADO A ENTIDADE HOSPITALAR - INQUÉRITO DO ACIDENTEpeloórgão de administração e gestão do estabelecimento de ensino:
No caso de se tratar de ocorrência enquadrada na definição de acidente escolar, nos termos deste Regulamento do Seguro Escolar, a direcção do estabelecimento de educação ou ensino está obrigada, nomeadamente, a:
a) Providenciar pela condução do sinistrado à entidade hospitalar que prestará assistência, comunicando tal facto ao encarregado de educação;
b) Elaborar o inquérito do acidente e recolher todos os elementos complementares indispensáveis ao seu preenchimento, o qual deverá ser esclarecedor das condições em que se verificou a ocorrência.
Procura alargar o âmbito de aplicação da portaria que regulamenta o seguro escolar, possibilitando que todos os alunos que efetuam o percurso habitual entre a residência e o estabelecimento de educação ou ensino, através de velocípedes sem motor, possam estar abrangidos pela cobertura do seguro escolar.
CRIAÇÃO DO PROGRAMA «CUIDA-TE +» E APROVAÇÃO DO RESPETIVO REGULAMENTO ...
Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto - Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento, tendo como objeto a promoção da saúde e dos estilos de vida saudável junto dos jovens.
O Plano Nacional para a Juventude (PNJ), foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, de 4 de setembro. Entre outras dimensões, o Plano Nacional para a Juventude (PNJ) assume como área estratégica prioritária a saúde e o bem-estar juvenis, em especial a efetivação do direito à saúde, tendo em consideração as dimensões biopsicossociais particulares desta fase da vida, na promoção de políticas e programas de saúde e de um estilo de vida saudável.
Prevenir a doença e promover a saúde dos jovens passa por criar ambientes que promovam estilos de vida saudáveis, de forma transversal, assim como diligenciar atividades desenhadas para aumentar os fatores de proteção e minimizar os fatores de risco.
Com efeito, os comportamentos de risco, para além do impacto negativo ao nível da saúde individual, potenciam a desvantagem social, com reflexos negativos, nomeadamente ao nível da integração social e da independência económica.
O programa de saúde juvenil «CUIDA-TE», do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., decorre das competências que lhe são acometidas nas alíneas g) e j) do n.º 4 do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro, que determina que este instituto é responsável por «promover ações de sensibilização e aconselhamento, em particular nas áreas da saúde, comportamentos de risco, proteção de menores e ambiente, visando assegurar a realização e o bem-estar dos jovens» e «solicitar aos serviços e organismos integrados na Administração Pública, em particular às escolas, instituições de ensino superior e a entidades na área da saúde, a informação e a colaboração que considere necessárias».
A gestão do Programa «Cuida-te +» é atribuída ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).
Para efeitos do disposto no Regulamento do Programa «Cuida-te +», entende-se por:
a) «ENTIDADES ORGANIZADORAS», as entidades que desenvolvam projetos em medidas do Programa «Cuida-te +» e que se incluam numa das seguintes categorias:
i) ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO, SECUNDÁRIO OU SUPERIOR;
ii) ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES DE JOVENS INSCRITAS NO REGISTO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO JOVEM (RNAJ), salvaguardando o disposto no enunciado do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho;
iii) ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONG);
iv) INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (IPSS);
v) OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS (v. g. ASSOCIAÇÕES DE PAIS), COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PROSSIGAM OS OBJETIVOS ENQUADRADOS NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA;
vi) AUTARQUIAS LOCAIS.
Podem candidatar-se, como ENTIDADES ORGANIZADORAS, através de plataforma informática, para o desenvolvimento de projetos, designadamente no âmbito do dispositivo 2.2 - EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE: PROMOÇÃO DE INICIATIVAS QUE UTILIZEM DIVERSOS MÉTODOS ATIVOS DE EXPRESSÃO, COMO É O CASO DO TEATRO, DA EXPRESSÃO PLÁSTICA, DA MÚSICA, DO DESPORTO OU DA DANÇA, NO ÂMBITO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA «CUIDA-TE +».
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO E EXPRESSÃO DE GÉNERO E À PROTEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS SEXUAIS DE CADA PESSOA ...
Despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto - Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto (estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa).
No âmbito das medidas de proteção, estipula o n.º 1 do artigo 12.º da referida Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, sobre educação e ensino, que o Estado deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas, nomeadamente através do desenvolvimento de:
i) medidas de prevenção e de combate contra a discriminação em função da identidade de género, expressão de género e das características sexuais;
ii) mecanismos de deteção e intervenção sobre situações de risco que coloquem em perigo o saudável desenvolvimento de crianças e jovens que manifestem uma identidade de género ou expressão de género que não se identifica com o sexo atribuído à nascença;
iii) condição para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das características sexuais, contra todas as formas de exclusão social e violência dentro do contexto escolar, assegurando o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens que realizem transições sociais de identidade e expressão de género; e
iv) formação adequada dirigida a docentes e demais profissionais do sistema educativo no âmbito de questões relacionadas com a problemática da identidade de género, expressão de género e da diversidade das características sexuais de crianças e jovens, tendo em vista a sua inclusão como processo de integração socioeducativa.
AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO ... TERMOS E CONDIÇÕES PARA A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA GESTÃO SUPERIOR A 25 % DAS MATRIZES CURRICULARES-BASE DAS OFERTAS EDUCATIVAS E FORMATIVAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO ...
Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho - Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação, regulamentando o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Todos queremos encontrar uma profissão de sonho, em que nos sentimos apaixonados pelo que fazemos. Queremos ter um sentido e um propósito que nos faça correr e nos deixe felizes.
A nova área O Teu Futuro foi desenvolvida em parceria com a "Design the Future", uma plataforma de exploração vocacional com vídeos e reportagens sobre centenas de profissões. Nesta nova área, vais poder descobrir as tuas motivações e pôr em evidência os teus interesses e aptidões, as coisas que gostas de fazer, que te dão verdadeira satisfação, as coisas pelas quais te reconhecem.
Finalmente, vais poder confirmar as tuas expectativas com testemunhos videográficos reais de mais de 200 profissionais, nas mais diversas áreas e explorar as opções formativas disponíveis para a concretização do teu percurso.»
Despacho Normativo n.º 10-A/2018 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 116,1º Suplemento — 19 de junho de 2018] - Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
Despacho Normativo n.º 16/2019[Diário da República, 2.ª Série — N.º 107 — 4 de junho de 2019] - Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, MUNDO. QUE ESCOLA PARA QUE SOCIEDADE?
«O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação [DGE], em colaboração com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e o Conselho da Europa, irá realizar uma Conferência Internacional intitulada «Educação, Cidadania, Mundo. Que escola para que sociedade?». Esta Conferência terá lugar em Lisboa, nos dias 28 e 29 de maio de 2019, no Pavilhão do Conhecimento.
A realização de uma Conferência Internacional, que congrega organismos implicados em sistemas educativos de quatro continentes, tem como grande objetivo relançar o debate sobre a escola enquanto alicerce indispensável para o desenvolvimento, para os direitos humanos e para a democracia, ao mesmo tempo que se afirma a ideia de que a educação e a escola são o grande instrumento de transformação das sociedades através do alargamento e da prática do exercício de uma cidadania ativa.
Na Conferência irá ser apresentado o caminho feito por Portugal ao longo dos últimos anos na concretização daquele objetivo e que passou pela publicação da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, pelas Aprendizagens Essenciais, pela Autonomia e a Flexibilidade Curricular, percurso que encontra no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória o referencial a adotar por decisores e atores educativos ao nível das escolas e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas relativamente aos temas que serão debatidos nos dias 28 e 29 de maio.
