Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança."

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO N.º 0000 0000 0000

ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO ...

Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de julho - Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE).

O Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de julho, procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, e 65-A/2016, de 25 de outubro, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE).