CRIAÇÃO DO PROGRAMA «CUIDA-TE +» E APROVAÇÃO DO RESPETIVO REGULAMENTO ...
Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto - Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento, tendo como objeto a promoção da saúde e dos estilos de vida saudável junto dos jovens.
O Plano Nacional para a Juventude (PNJ), foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, de 4 de setembro. Entre outras dimensões, o Plano Nacional para a Juventude (PNJ) assume como área estratégica prioritária a saúde e o bem-estar juvenis, em especial a efetivação do direito à saúde, tendo em consideração as dimensões biopsicossociais particulares desta fase da vida, na promoção de políticas e programas de saúde e de um estilo de vida saudável.
Prevenir a doença e promover a saúde dos jovens passa por criar ambientes que promovam estilos de vida saudáveis, de forma transversal, assim como diligenciar atividades desenhadas para aumentar os fatores de proteção e minimizar os fatores de risco.
Com efeito, os comportamentos de risco, para além do impacto negativo ao nível da saúde individual, potenciam a desvantagem social, com reflexos negativos, nomeadamente ao nível da integração social e da independência económica.
O programa de saúde juvenil «CUIDA-TE», do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., decorre das competências que lhe são acometidas nas alíneas g) e j) do n.º 4 do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro, que determina que este instituto é responsável por «promover ações de sensibilização e aconselhamento, em particular nas áreas da saúde, comportamentos de risco, proteção de menores e ambiente, visando assegurar a realização e o bem-estar dos jovens» e «solicitar aos serviços e organismos integrados na Administração Pública, em particular às escolas, instituições de ensino superior e a entidades na área da saúde, a informação e a colaboração que considere necessárias».
A gestão do Programa «Cuida-te +» é atribuída ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).
Para efeitos do disposto no Regulamento do Programa «Cuida-te +», entende-se por:
a) «ENTIDADES ORGANIZADORAS», as entidades que desenvolvam projetos em medidas do Programa «Cuida-te +» e que se incluam numa das seguintes categorias:
i) ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO, SECUNDÁRIO OU SUPERIOR;
ii) ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES DE JOVENS INSCRITAS NO REGISTO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO JOVEM (RNAJ), salvaguardando o disposto no enunciado do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho;
iii) ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONG);
iv) INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (IPSS);
v) OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS (v. g. ASSOCIAÇÕES DE PAIS), COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PROSSIGAM OS OBJETIVOS ENQUADRADOS NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA;
vi) AUTARQUIAS LOCAIS.
Podem candidatar-se, como ENTIDADES ORGANIZADORAS, através de plataforma informática, para o desenvolvimento de projetos, designadamente no âmbito do dispositivo 2.2 - EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE: PROMOÇÃO DE INICIATIVAS QUE UTILIZEM DIVERSOS MÉTODOS ATIVOS DE EXPRESSÃO, COMO É O CASO DO TEATRO, DA EXPRESSÃO PLÁSTICA, DA MÚSICA, DO DESPORTO OU DA DANÇA, NO ÂMBITO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA «CUIDA-TE +».
A pior coisa que nos pode acontecer numa viagem é não conseguirmos comunicar, seja para pedir alguma informação ou para ter uma conversa informal com alguém. Quem não sabe falar inglês passa por estas situações e acaba por não conseguir aproveitar ao máximo a sua viagem.
CONSEGUIR MELHORES OPORTUNIDADES DE TRABALHO
Atualmente o inglês é muito importante para os negócios em todos as áreas. Os empregadores preferem os trabalhadores que dominam o inglês. Aprender inglês vai ajudar a conseguir o trabalho que deseja e precisa.
GANHAR MAIS AUTOCONFIANÇA
Quando precisares de comunicar com uma pessoa nativa em inglês e conseguires, vais sentir-te orgulhoso, pois atingiste uma meta. Isso vai levar-te a quereres aprender mais, pois vais sentir que és capaz. Além de, por exemplo, ganhares competências e confiança para fazer um intercâmbio ou uma conferência internacional.
MELHORAR AS CAPACIDADES
Aprender inglês vai fazer-te melhorar a memória, a leitura e vai ajudar a manter o teu cérebro saudável.
PREVINE DOENÇAS CEREBRAIS
Está comprovado que aprender uma nova língua previne doenças cerebrais, como por exemplo, a doença de Alzheimer.
As doenças crónicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares, oncológicas (cancro), patologia respiratória crónica, diabetes mellitus, as doenças osteoarticulares e as perturbações da saúde mental (como a depressão), constituem, hoje, a principal causa de morbilidade e mortalidade nas sociedades desenvolvidas. São também estas doenças as principais responsáveis por situações de incapacidade, muitas vezes permanente, e perda de qualidade de vida, com expressão muito significativa no elevado recurso a serviços de saúde, meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), medicamentos e dias de internamento hospitalar e/ou incapacidade/absentismo laboral, também com nefastas repercussões económicas!
A PROMOÇÃO DA SAÚDE, torna fundamental promovermos a educação e a literacia em saúde para que tenhamos cidadãos mais saudáveis e doentes mais participativos e colaborantes na tomada de decisões sobre a promoção da sua saúde.
A PROMOÇÃO DA SAÚDE, representa um processo global e transversal à sociedade, que compreende não só as acções que visam reforçar as aptidões e capacidades dos indivíduos, mas também as medidas que visam alterar a situação social, económica, ambiental e cultural, de modo a permitir a adoção de hábitos tendentes a reduzir fatores ou hábitos de vida com efeitos nocivos sobre a saúde pública e sobre a saúde das pessoas.
Assim a saúde ao longo da vida, a duração efetiva de vida de cada indivíduo, a duração média de vida e a esperança provável de vida, com qualidade, dependem, entre múltiplos fatores, dos diferentes tipos de sociedade em que se inserem, das épocas históricas vigentes, de ideias e de práticas de ordem cultural, de trabalho, de alimentação, de higiene, de comportamentos e de ambientes, de intervenções terapêuticas e do tipo de serviços disponíveis, isto é, de determinantes muito bem orientados dos modos de vida sociais ou individuais.
Cuidar e ser cuidado com humanidade e conhecimento confere-nos o dever de participar no esforço de promover melhor saúde, e é, acima de tudo, um dever-direito que nos assiste, que promove a nossa saúde, e que nos permite participar ativamente no esforço de promover melhor saúde, seja qual for a nossa idade, a nossa doença ou a nossa incapacidade, principalmente quando nos sentimos mais fragilizados.
É necessário construir uma abordagem educativa e centrada na pessoa. As pessoas, mesmo num estádio inicial da doença, são poucas vezes informadas do seu diagnóstico, são pouco implicados no processo de tomadas de decisão, no que diz respeito aos seus cuidados, para que possam ter o dever (e exercer o direito) de participarem ativamente no esforço de promover melhor a sua saúde, (sobre)vivendo com qualidade e sem sofrimento.
