Regime da responsabilidade técnica pela direcção e orientação das actividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos

ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs)...

Lei n.º 39/2012, de 28 de Agosto - Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direcção e orientação das actividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento, e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro.

Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto - Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.