PLANO INTEGRADO DE CONTROLO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO ...
Despacho n.º 10919/2017[Diário da República, 2.ª série — N.º 238 — 13 de dezembro de 2017] - Cria o PLANO INTEGRADO DE CONTROLO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.
O PLANO INTEGRADO DE CONTROLO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO, constitui anexo ao Despacho n.º 10919/2017 e dele faz parte integrante.
O PLANO INTEGRADO DE CONTROLO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO aplica-se às refeições servidas aos alunos através dos meios próprios das escolas, de outros meios públicos ou de empresas privadas, seja qual for o regime contratual em vigor.
O PLANO INTEGRADO DE CONTROLO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO tem os seguintes eixos fundamentais:
a) Eixo I — Ementas, adequação nutricional e confeção;
b) Eixo II — Sistema de Controlo e Avaliação qualitativa e quantitativa das refeições;
c) Eixo III — Monitorização Central do Sistema de Controlo e Avaliação.
Para a boa execução do PLANO INTEGRADO DE CONTROLO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO determina-se o especial DEVER DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, designadamente através da DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES (DGEstE) e os ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E ESCOLAS NÃO AGRUPADAS.
«O tópico microbiológico de hoje vai ter como protagonista a Listeria monocytogenes, uma bactéria patogénica que apesar de todos os esforços para ser erradicada é, actualmente, responsável por 2500 casos de doença e 500 mortes por ano, só nos Estados Unidos da América.
A Listeria monocytogenes é uma bactéria com a qual os engenheiros alimentares e outros responsáveis pelo processamento de alimentos devem preocupar-se particularmente, devido à sua patogenicidade característica. É um bacilo mesófilo, Gram +, anaeróbio facultativo e não esporulado, o que significa que não possui estruturas de resistência térmica (não resiste a fervura, por exemplo). Além de tolerar elevados teores de sal, consegue resistir à desidratação, o que a torna difícil de controlar. Esta bactéria patogénica pode provocar listeriose, que engloba sintomas como febre e arrepios, dores de cabeça, meningites, perda de equilíbrio e convulsões; contudo a verdadeira preocupação é quando esta doença é contraída por mulheres grávidas. A Listeria monocytogenes consegue atravessar a placenta e interferir no desenvolvimento fetal, causando malformações, partos prematuros ou mesmo abortos. Os restantes grupos de risco para a Listeria são as crianças, idosos e imunocomprometidos.
Pode ser encontrada em animais como ovelhas, bovinos ou mesmo o Homem, como portador assintomático. A nível alimentar, os locais privilegiados para esta bactéria são produtos derivados do leite (como queijos não curados), carnes e legumes mal cozinhados. Alimentos previamente preparados como salsichas secas ou cachorros quentes também poderão albergar este patogénico.
Para evitar a sua contaminação e seguindo o sistema de segurança da HACCP [http://www.segurancalimentar.com/] convém haver o máximo de higiene nas matérias primas, superfícies, equipamentos e restantes locais de contacto com os alimentos. A informação aos grupos de risco acima mencionados também ganha um relevo adicional, uma vez que poderá prevenir eventuais casos de listeriose e de abortos ou mal formações.».
Da autoria de Luís Miguel Calçarão, Licenciado em Biologia, a frequentar Mestrado em Engenharia Alimentar