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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

PALÁCIO, BASÍLICA, CONVENTO, JARDIM DO CERCO E TAPADA, EM MAFRA - CLASSIFICAÇÃO COMO MONUMENTO NACIONAL (MN) ...

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PALÁCIO, BASÍLICA, CONVENTO, JARDIM DO CERCO E TAPADA, EM MAFRA - CLASSIFICAÇÃO COMO MONUMENTO NACIONAL (MN) ...

 

Anúncio n.º 107/2019 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 114 — 17 de junho de 2019] - Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) do Real Edifício de Mafra - Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada, em Mafra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa.

 

Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faz público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 13 de fevereiro de 2019, que mereceu a minha concordância em 4 de abril de 2019, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura a classificação como monumento nacional (MN) do Real Edifício de Mafra — Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada, em Mafra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa.

 

Nos termos do artigo 27.º do referido Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a delimitação do bem e da respetiva ZONA GERAL DE PROTEÇÃO e FIXAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO (ZEP)) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

 

a) Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso);

 

b) Câmara Municipal de Mafra, cm-mafra.pt .

 

O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), Palácio Nacional da Ajuda, ala Norte, sala 5, 1349-021 LISBOA.

O FORTE DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS DE PAIMOGO ... Praia de Paimogo ... «Sítio Arqueológico de Paimogo»? ...

O FORTE DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS DE PAIMOGO ... Lisboa / Lourinhã / União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia ... PRAIA DE PAIMOGO ...

Apoiou o desembarque das tropas inglesas – na atual Praia de Paimogo - que vieram reforçar as forças anglo-lusas do comando do marechal Wellington que tomaram parte no combate da Roliça e Batalha do Vimeiro [1.ª Invasão Francesa, em 1808]. Dizem que constitui um valioso exemplar de arquitetura militar do século XVII.

CLASSIFICADO COMO IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO (IIP), por Decreto n.º 41 191, Diário do Governo, I Série, n.º 162, de 18-07-1957.

O FORTE DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS DE PAIMOGO, muito mal conservado, praticamente ao abandono, encontra-se em risco de ruína devido à erosão da arriba que lhe colocou as fundações a descoberto.

[ http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx… ]

[Fonte: Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA) e Direção-Geral do Património Cultural (DGPC)].

Falou-se ainda num possível «Sítio Arqueológico de Paimogo», considerando, designadamente, tratar-se de uma zona de arribas fósseis, local foi identificada uma área de nidificação de dinossauros, onde se conservavam vários ovos e restos embrionários de terópodes e outros animais do Jurássico Superior.

Alteração ao NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) ... Alteração ao REGIME JURÍDICO DAS OBRAS EM PRÉDIOS ARRENDADOS ...

Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho - Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local (terceira alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados).

 

Turismo militar …

Decreto-Lei n.º 146/2015, de 3 de Agosto - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, transferindo as atribuições em matéria de turismo militar da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

A área do turismo militar assume hoje uma relevância do ponto de vista das suas potencialidades que, quer como forma de contribuir para o enriquecimento do turismo como um todo, quer como uma fonte geradora de receitas e elemento de rentabilização das amplas estruturas das Forças Armadas, permite, igualmente, potenciar o melhor aproveitamento do vasto património e das muitas infra-estruturas militares, que engloba unidades militares, museus militares, campos de batalha, espólio documental, necrópoles, monumentos e outro património edificado sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

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