Alteração à LEI DE DEFESA NACIONAL (LDN) …
Alteração à LEI DE DEFESA NACIONAL (LDN) …
Lei Orgânica n.º 3/2021, de 9 de agosto - Altera a Lei de Defesa Nacional (LDN), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho.
É republicada integralmente em anexo à Lei Orgânica n.º 3/2021, de 9 de agosto, da qual faz parte integrante, a Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, já atualizada com a integração das alterações realizadas.
Entra em vigor no dia 10 de agosto de 2021.