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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Lei de Defesa Nacional (LDN) ...

Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de Agosto - Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional (LDN), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho.

 

Republica, em anexo à Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de Agosto, da qual faz parte integrante, a Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de Julho, com a redacção actual.

Lei de Defesa Nacional

Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho - Aprova a Lei de Defesa Nacional

 

Declaração de Rectificação n.º 52/2009

Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho, que aprova a Lei de Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129 (suplemento), de 7 de Julho de 2009, foi por lapso publicada como lei e não como lei orgânica, não respeitando o disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 74/1998, de 11 de Novembro, alterada pelas Leis n.ºs 2/2005, de 24 de Janeiro, 26/2006, de 30 de Junho, e 42/2007, de 24 de Agosto, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas, pelo que se corrige o lapso, atribuindo-lhe a designação de lei orgânica, com numeração própria e procedendo-se à sua republicação integral, com a seguinte rectificação:

Onde se lê «Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho — Aprova a Lei de Defesa Nacional» deve ler -se «Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho — Aprova a Lei de Defesa Nacional».

Assembleia da República, 15 de Julho de 2009. — Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

 

Lei de Defesa Nacional

 

Revoga a Lei n.º 29/1982, de 11 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 41/1983, de 21 de Dezembro, 111/1991, de 29 de Agosto, 113/1991, de 29 de Agosto, 18/1995, de 13 de Julho, e pelas Leis Orgânicas n.ºs 3/1999, de 18 de Setembro, 4/2001, de 30 de Agosto, e 2/2007, de 16 de Abril.

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