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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Lei de Enquadramento Orçamental... Estratégia e procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental...

Lei n.º 52/2011, de 13 de Outubro - Procede à sexta alteração à LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, e determina a APRESENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA E DOS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR ATÉ 2015 EM MATÉRIA DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL.

 

Republica, em anexo à Lei n.º 52/2011, de 13 de Outubro, da qual faz parte integrante, a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto [LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL], com a redacção actual.

Lei de enquadramento orçamental...

Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio - Procede à quinta alteração da lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, e pelas Leis n.ºs 23/2003, de 2 de Julho, 48/2004, de 24 de Agosto, e 48/2010, de 19 de Outubro.

 

Republica, em anexo à Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio, da qual faz parte integrante, a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), com a redacção actual.

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