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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Financiamento supletivo de ajudas técnicas/tecnologias de apoio às pessoas com deficiência

Despacho n.º 31397/2008, Diário da República n.º 237, II Série, de 9 de Dezembro

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
 
Despacho que define a verba afecta ao financiamento supletivo de ajudas técnicas/tecnologias de apoio às pessoas com deficiência, durante o ano de 2008.
 
Despacho n.º 31397/2008
 
Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto
Regime Jurídico da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência.
 
Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto
 
Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto
Regime da Acessibilidade dos Espaços Públicos, Equipamentos Colectivos e Edifícios Públicos e Habitacionais.
 
Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto
 

Condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o

exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva

 

Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho
 
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.
 
 
O Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho, altera o Decreto–Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial, regulada pela Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, dos docentes declarados incapazes para o exercício das suas funções, mas aptos para o desempenho de outras.
 
O Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e republica, em anexo, o Decreto -Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, com a redacção actual (vigente a partir de 16 de Julho de 2008).

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