Atualização das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho ...

Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro – Atualiza as pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho.

As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são atualizadas - pela Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro - para o ano de 2018.

As pensões de acidentes de trabalho são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 1,8 %.

A Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.