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Escritos Dispersos

"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

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"Todos começamos por ser crianças." "Com tempo, perseverança e esperança, tudo se alcança." À minha mulher e às nossas filhas.

Pedido de emissão por via electrónica do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva

Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro - Cria e regula o cartão da empresa, o cartão de pessoa colectiva e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime especial de constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob forma comercial («empresa on-line»), do regime especial de constituição imediata de associações («associação na hora») e do regime especial de criação de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras («sucursal na hora»).

 
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro [vigente desde 31 de Dezembro de 2008]
 
 
Portaria n.º 4/2009, de 2 de Janeiro - aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial.
 
Portaria n.º 4/2009, de 2 de Janeiro [vigente a partir do dia 3 de Janeiro de 2009]
 
Sítios Internet onde pode ser efectuado o pedido:
 
Os pedidos de emissão do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva podem ser efectuados electronicamente, através dos sítios na Internet, mantidos pelo Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com os seguintes endereços:
 
www.irn.mj.pt
 
www.empresaonline.pt
 
http://www.portaldaempresa.pt/

 
http://www.irn.mj.pt/
 

 

Regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto

Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro - Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.

 
Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro - Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.

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