"Guia dos Direitos e Deveres do Doente Oncológico - Os Profissionais de Saúde, os Doentes, a Família e o Cancro"
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Portaria n.º 1487/2008, de 19 de Dezembro - Aprova o Regulamento do Subsídio de Frequência de Creche e de Educação Pré-Escolar.
Portaria n.º 1487/2008, de 19 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27 de Abril
Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27 de Abril
Portaria n.º 1486/2008, de 19 de Dezembro
Aprova o Regulamento do Subsídio de Estudos.
Portaria n.º 1486/2008, de 19 de Dezembro
Portaria n.º 1084/2008, de 25 de Setembro
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