Aviso n.º 2865-C/2019[Diário da República, 2.ª Série — N.º 36, 1.º Suplemento — 20 de fevereiro de 2019] - Medidas preventivas para o concelho de Sintra no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Aviso n.º 9509/2014 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 159 — 20 de Agosto de 2014] - Início do procedimento de alteração do Plano Director Municipal de Sintra (PDM de Sintra) - abertura do período de participação pública preventiva, para formulação de sugestões por um prazo de 15 dias.
As respectivas sugestões podem ser remetidas à Direcção Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território (DM-APG), da Câmara Municipal de Sintra, sito na Praça D. Afonso Henriques, 2710 -520 PORTELA DE SINTRA, dentro do prazo previsto, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra.